Consentimento e prostituição

A conceitualização de consentimento a partir dos contratos social e sexual


O texto a seguir é uma tradução da primeira parte do sexto capítulo (“A escolha das mulheres prostituídas”) do livro La prostitución en el corazón del capitalismo, de Rosa Cobo, socióloga espanhola. Publicado pela editora Libros de la Catarata, em Madri (2017), e ainda sem edição publicada em língua portuguesa. Título e subtítulo deste post foram dados pela tradutora, não estando, portanto, vinculados à autora do livro, grifos da tradução.


A escolha das mulheres prostituídas

No debate sobre prostituição, é frequente nos depararmos com o argumento de que as mulheres prostituídas fazem escolhas racionais, livres e funcionais a suas próprias vidas quando entram na indústria do sexo. De fato, existe um debate social significativo sobre se a entrada das mulheres no mundo da prostituição é livre ou forçada. Um argumento recorrente que os partidários da regulamentação da prostituição expõem é o de que na indústria do sexo encontramos uma minoria de mulheres escravizadas pelas redes de tráfico e uma maioria que realiza livremente o “trabalho sexual”. No entanto, a discussão sobre o caráter livre ou forçado das mulheres em situação de prostituição exige analisar se o contrato entre a mulher prostituída e o consumidor é livre ou se existem subterraneamente lógicas políticas e econômicas que vulneram esse contrato e o transformam em uma exploração sexual.

O ponto de partida desse trabalho, após conversas com mulheres prostituídas e análises dos processos encobertos sobre os quais a prostituição se edifica, é de que o consentimento é um argumento que se usa para legitimar a prostituição, mas que oculta as condições sociais e econômicas que levam as mulheres prostituídas à indústria do sexo. Como expliquei nos capítulos anteriores, a pobreza, a discriminação, a existência de circuitos que facilitam o trânsito de mulheres à prostituição, as redes de tráfico e, em muitos casos, um passado ou presente de violência e abusos sexuais são as causas que levam algumas mulheres a entrar na prostituição. Em outras palavras, argumentarei que levar a ideia de consentimento ao debate sobre a prostituição é uma estratégia teórica que justifica a exploração sexual, apresentando-a como um ato de liberdade.

O conceito de consentimento se dá em finais do século XVII, no marco intelectual e político que desembocaria no Iluminismo. No século XVIII, e pela primeira vez na história, se inaugura um novo tipo de relação social, aquela que é baseada no contrato livremente consentido. Essa relação contratual repousa sobre um conceito crucial da modernidade europeia: o de consentimento. O novo mundo que começa a se desenhar nos finais do século XVII e que adquiriria um perfil mais preciso no XVIII se edificará sobre a decomposição do estamento e das monarquias absolutas de origem divina. Sobre essas ruínas emergirá a figura do indivíduo como sujeito político, a configuração de uma nova classe hegemônica, a burguesia e a proposta de um novo sistema político, a democracia. E é aí que precisamente a categoria de consentimento adquire sentido. O novo mundo, o mundo da modernidade europeia, não aceitará a instauração de sistemas políticos que não sejam baseados num contrato fundado no consentimento de seus membros. Esse tipo de relação contratual é historicamente nova e surge como uma conquista diante das relações sociais medievais, baseadas em relações de filiação. O nascimento determinava para cada indivíduo um estamento, sem possibilidade de se deslocar dessa posição social. Em outros termos, o mundo do status organizava as relações sociais medievais.

Diante das relações baseadas no status, em finais do século XVII, aparece a ideia do contrato como a teoria emancipadora por excelência, porque promete a liberdade individual como princípio da era moderna. O contrato aparece como o princípio no qual se incorporam a liberdade e a igualdade de todos os indivíduos. No entanto, e como veremos mais adiante, Carole Pateman questiona as teorias contratualistas, na medida em que todos os seus autores narram histórias patriarcais em seus relatos sobre o contrato.

Essa autora argumenta que as relações contratuais não têm o mesmo significado político para todos os indivíduos, pois, enquanto para os homens o contrato é liberdade, para as mulheres é sujeição. Entretanto, o caráter patriarcal dos relatos contratualistas analisaremos mais adiante.

Com efeito, apesar de todos os relatos contratualistas narrarem histórias patriarcais, existem outras diferenças significativas entre uns e outros que podem nos proporcionar chaves para entender o argumento de que a entrada das mulheres na prostituição é livre. Todos os filósofos contratualistas consideram que a legitimidade dos sistemas políticos e de algumas de suas relações sociais reside no contrato e que sua legitimidade se fundamenta no livre consentimento dos contratantes. É preciso se perguntar, no entanto, até onde deve chegar esse pacto, isto é, quais são os limites do contrato. Locke e Hobbes sustentam que, na medida em que há pacto, a escravidão acaba. Mas também é preciso se perguntar o que se pode contratar. Para Locke, o grande teórico do liberalismo, a única coisa que separa o escravo do servo ou do trabalho assalariado é a duração do contrato. Com efeito, para o filósofo britânico, os indivíduos são proprietários de sua pessoa e de seus atributos. A interpretação de Pateman é de que o corpo e as capacidades dos indivíduos são concebidos por Locke como pedaços de propriedade, do mesmo modo como se possuem propriedades materiais. O mesmo filósofo afirma que “cada homem tem, entretanto, uma propriedade que pertence à sua própria pessoa; e a essa propriedade ninguém tem direito, exceto ele mesmo”. No entanto, assim como assinala Pateman, a hipótese de que o indivíduo use a propriedade de sua pessoa, de suas capacidades ou serviços, como qualquer proprietário faz com sua propriedade material, torna possível que a oposição entre liberdade e escravidão se dissolva. Essa argumentação de Locke, a do corpo como propriedade, é útil para sustentar a legitimidade do contrato que a mulher prostituída estabelece com o consumidor de prostituição.

Locke cria os alicerces de uma proposta liberal no interior da modernidade. Essa proposta é articulada em torno da ideia de propriedade, sobre a base do indivíduo como proprietário, e edificada sobre um ideal de liberdade, desvinculado do princípio de igualdade econômica ou sexual. O liberalismo repousa sobre a absoluta liberdade do indivíduo para assinar contratos, e a doutrina do contrato se baseia no fato de que a partir da propriedade da pessoa é possível estabelecer relações livres.

No entanto, nem todos os iluministas sustentam as mesmas posições. Kant e Rousseau não acreditam que o corpo e as capacidades das pessoas sejam uma propriedade dos indivíduos. Em nenhum dos dois filósofos se conceitualiza o sujeito da modernidade como proprietário. Com efeito, Kant afirma que não se pode ser ao mesmo tempo coisa e pessoa, propriedade e proprietário. Para esse filósofo iluminista, o indivíduo não pode se considerar uma mercadoria. Luisa Posada explica que “para esse pensador, a pessoa só pode ser julgada livre se não for tratada como coisa ou meio”.

Por sua vez, Rousseau, um dos teóricos mais críticos da desigualdade econômica e um referencial ideológico para os movimentos sociais críticos à desigualdade, explicava que, se um indivíduo decreta “livremente” sua própria escravidão, não somente perde sua liberdade, mas também sua condição de humanidade. Com efeito, o modelo contratual rousseauniano se fundamenta na ideia de que a propriedade deve ter limites concretos, isto é, não se deve estender à pessoa do indivíduo. Rousseau sustenta que a noção de consentimento não pode servir para que um indivíduo se converta em escravo. Com essa afirmação se separa dos pensadores liberais e fica fora do que Macpherson denomina individualismo possessivo. Para Rousseau, a liberdade é um atributo inerente à condição humana, de modo que um contrato assinado por duas partes no qual uma delas está dominada pela necessidade não é um contrato legítimo: pode ser legal, mas nunca será legítimo. A diferença fundamental entre Locke e Rousseau é que o primeiro categoriza o indivíduo como proprietário e argumenta que a propriedade privada é um direito natural, enquanto Rousseau concebe os indivíduos como seres livres e a propriedade privada como a origem dos males sociais. Para Locke, a liberdade é inseparável da propriedade e para Rousseau a propriedade e a desigualdade econômica afogam a liberdade. O filósofo genebrino não aceita que um indivíduo possa assinar livremente um contrato de escravidão, pois, nesse momento, a liberdade se converte em sujeição. Rousseau sugere que o contrato pode estar a serviço da escravidão.

O que eu quis mostrar foi que no interior da modernidade, junto à proposta liberal, surge outra proposta democrática, que é construída como uma crítica à desigualdade econômica e aos maus usos da propriedade, e Rousseau é o filósofo no qual se incorporam essas propostas radicais de democracia. As argumentações filosóficas do genebrino [Rousseau] não são úteis para fundamentar a legalidade e a legitimidade da prostituição. As teorias democráticas mais radicais, que não aceitam a noção de indivíduo como proprietário, mas como sujeito político, são mais difíceis de usar para justificar essa instituição patriarcal. E, se a partir dessas posições ideológicas se justifica a prostituição, também é mais fácil interpelá-la a partir dessas mesmas hipóteses políticas. 

No entanto, as posições liberais e as democráticas têm em comum a negação da individualidade às mulheres, seja como proprietárias ou como sujeitos políticos. Diante dessas duas conceitualizações que coexistem no interior da modernidade, surgirá uma terceira proposta que, nas palavras de Celia Amorós, radicalizará o princípio de igualdade para as mulheres, de forma que a igualdade alcançará, finalmente, o status de universalidade.

Locke e Rousseau têm posições parecidas em sua proposta de exclusão das mulheres da cidadania, com matizes específicos importantes, mas que não contribuem com informação relevante para o que quero mostrar neste capítulo. Ambos os autores consideram que as mulheres não devem ser sujeitas políticas, tampouco sujeitas econômicas. Ambos argumentam que a exclusão e a sujeição das mulheres não têm um caráter político. Porém, negam e afirmam ao mesmo tempo a liberdade das mulheres para pactuar, pois não fazem parte do contrato social como contratantes, mas como contratadas, ainda que o que nos interesse nesse sentido seja o fato de que podem e devem pactuar no contrato de matrimônio. O uso do consentimento como requisito do casamento significa que a legitimidade dessa instituição depende da liberdade das mulheres para pactuar essa relação. Só para proporcionar legitimidade à instituição matrimonial a liberdade das mulheres é requerida. Antes e depois do casamento elas estão sujeitas à vontade masculina e, portanto, sua liberdade se transforma em sujeição.

Pateman explica que o contrato social sobre o qual tanto escreveram Locke, Hobbes e Rousseau é precedido de um contrato sexual no qual os homens pactuam a propriedade das mulheres. No momento em que os homens assinam a sujeição das mulheres, eles ficam constituídos como categoria social dominante e elas, como genérico subordinado. Nesse pacto sexual se encontram os alicerces do que a teoria feminista conceitualizou com o termo “patriarcado”. O contrato sexual é a dimensão reprimida do contrato social, segundo Pateman, e deve ficar oculto, para que as mulheres não identifiquem suas fontes de exclusão. No imaginário da modernidade patriarcal, o contrato sexual é inexistente, porque a subordinação das mulheres é subentendida politicamente como natural. O contrato sexual tem duas fases: na primeira, os homens pactuam entre eles a propriedade das mulheres, fato que os torna o genérico dominante. Nessa primeira fase, é articulada uma política de distribuição das mulheres, através da qual cada homem tem direito sexual sobre uma mulher, por meio do casamento, e todos os homens têm, adicionalmente, direito de dispor sexualmente de um pequeno grupo de mulheres, através da prostituição. A segunda fase desse contrato tem lugar entre os homens que já se constituíram como grupo dominante e as mulheres que já foram convertidas em genérico subordinado. É legitimo um contrato entre duas partes no qual uma delas tem poder sobre a outra a ponto de esta ser considerada, na prática, uma propriedade? Os contratualistas, no entanto, consideram que, nessas condições de completa desigualdade, o pacto é legítimo e as mulheres têm capacidade para contratar o casamento. Nesses termos, a legitimidade da família patriarcal requeria o consentimento das mulheres. O que quero enfatizar é que nas duas fases do contrato sexual se encontram os fundamentos do patriarcado moderno.

Os teóricos do contrato insistem que as mulheres são capazes de pactuar, quer dizer, de selar um contrato, a saber, o contrato matrimonial, apesar de, simultaneamente, negarem e pressuporem que as mulheres podem fazer contratos. Locke não explica, por exemplo, por que o contrato matrimonial é necessário quando as mulheres são declaradas naturalmente submetidas aos homens, pois para Locke as mulheres não são indivíduas livres e iguais, mas sujeitas naturais. O contrato sexual exclui as mulheres da cidadania e, ao mesmo tempo, precisa da sua sujeição para conseguir a plenitude da vida democrática. No caso de Rousseau, “a sujeição das mulheres é a condição de possibilidade da vida política democrática”. Portanto, as conceitualizações das mulheres por parte do liberalismo e da teoria democrática radical são semelhantes, porque ambas as teorias negam o caráter de sujeito político às mulheres e ambas as excluem dos direitos que haviam sido formulados como universais como requisito de sua legitimidade. Sua liberdade começa e acaba no contrato de matrimônio. Antes do casamento não são livres, mas depois também não. Sua liberdade se reduz ao ato do contrato matrimonial. Esse posicionamento teórico se estende ao contrato de prostituição entre consumidor e mulher prostituída. Com efeito, reclamar a liberdade de contrato entre mulher prostituída e demandante de prostituição é tornar efetiva essa segunda parte do contrato sexual, que consagra a negação das mulheres como sujeitas políticas, mas ao mesmo tempo em que as obriga a ser definidas como indivíduas livres para vender ou alugar sua liberdade sexual ao homens, tanto através do casamento quanto da prostituição.

Entretanto, algumas mulheres do século XVIII tomaram consciência de que os princípios de liberdade e igualdade que haviam sido definidos como universais eram negados a elas. Ao interpelar moralmente sua exclusão, fizeram as bases políticas do feminismo. Celia Amorós argumenta que no feminismo “conceitualizar é politizar”. Pois bem, isso foi o que fizeram as primeiras mulheres feministas quando interpelaram a incoerência dos princípios iluministas. Mary Wollstonecraft, rousseauniana convencida, exortava criticamente Rousseau pela falta de coerência entre um pensamento político marcado pela igualdade e a completa exclusão das mulheres do mundo dos direitos políticos. As teorias que impugnaram a modernidade patriarcal reclamaram que os direitos formulados como universais fossem aplicados às mulheres e denunciaram a incoerência daqueles iluministas que justificaram contra seus próprios princípios éticos e políticos a sujeição sexual das mulheres. O feminismo nasce como resposta crítica e como interpelação às promessas de liberdade e igualdade do Iluminismo. O princípio ético e político da igualdade é o paradigma que possibilita o que Celia Amorós define como “vindicação”. A vindicação é o próprio coração do feminismo e se concretiza na exigência política do cumprimento da universalidade de direitos para as mulheres. Na obra de Mary Wollstonecraft, ata fundacional do feminismo, se encontra uma vindicação de individualidade para as mulheres em termos de sujeitas de direitos. Por isso, precisamente, é coerente que, como explica Victoria Sal: “Nos cadernos de queixas prévios à Revolução Francesa, as mulheres já pediam a abolição da prostituição”. No mesmo sentido, Mary Wollstonecraft escreve: “A necessidade nunca faz com que a prostituição se converta no meio de vida dos homens”. Tanto nos cadernos de queixas quanto na obra de Mary Wollstonecraft se entende que a prostituição, por um lado, não é passível de um contrato legítimo e, por outro, nega a individualidade das mulheres.

Tempos depois, no século XIX, e na mesma linha da proposta democrática rousseauniana, Marx lançava um olhar crítico aos contratos estabelecidos entre um burguês e um proletário, ao colocar em questão os contratos econômicos baseados na necessidade de uma das partes contratantes. Pateman argumenta que o contratualismo contemporâneo também descansa sobre a afirmação de que o indivíduo é dono soberano de seu próprio destino e só ele tem direito de dispor da propriedade de sua pessoa. Provavelmente não faltam a Pateman razões para fazer essa afirmação, mas talvez se possa pensar também em um contratualismo democrático e, por isso, alheio à categorização dos indivíduos como proprietários. No entanto, é indiscutível que a ideologia do capitalismo neoliberal introduziu sua noção de indivíduo proprietário a setores ideológicos da esquerda e, inclusive, a alguns que se autodefinem como anticapitalistas em tudo o que tem a ver com a sexualidade das mulheres. Pode-se afirmar que alguns setores teóricos e políticos da esquerda não se desprenderam das dimensões patriarcais do contratualismo liberal. E isso é um fator explicativo acerca do por que a partir desses setores se apela à liberdade das mulheres para justificar ideologicamente a prostituição. As propostas de regulamentação legal da prostituição ou da barriga de aluguel encontram no capitalismo neoliberal e na concepção de indivíduo proprietário uma fonte inesgotável de legitimidade. Nos pensamentos legitimadores do capitalismo global, a liberdade é o eixo sobre o qual gira o projeto social neoliberal, cuja condição de possibilidade é um conceito de liberdade desvinculado do da igualdade. Entretanto, no fundamento das teorias críticas da sociedade se conclui que não pode haver liberdade de contrato absoluto em sistemas sociais edificados sobre dominações patriarcais, raciais ou de classe. Nos pensamentos críticos, a igualdade é o eixo sobre o qual se articulam as vindicações políticas.

Nesse sentido, é importante assinalar que a modernidade liberal oferece o marco intelectual e político que legitima a liberdade do contrato. As posições que perseguem a regulamentação da prostituição encontram na filosofia contratualista fonte de legitimação do capitalismo, um marco teórico e político que dota de plausibilidade a prostituição e a justifica com o argumento da liberdade de escolha.

No contratualismo liberal se encontra uma instância fundamental de legitimação da prostituição, pois a concepção de indivíduo proprietário é a base da proposta da prostituição enquanto trabalho. Só a partir de uma noção de “individualismo possessivo” é possível argumentar que a prostituição é um trabalho livre, e não uma exploração sexual. A alienação do corpo para uso de homens ou o aluguel de úteros para os outros se entenderia no contexto das teorias políticas democráticas como uma forma de domínio e sujeição. A fundamentação da prostituição enquanto trabalho encontra explicação e justificação no marco ideológico do capitalismo neoliberal. Carmen Vigil explica que, para a ideologia liberal, “a prostituição é uma troca de serviços sexuais por dinheiro ou por outro tipo de contraprestação material realizada voluntariamente por pessoas adultas. A proibição legal dessa troca é, além de inútil, um atentado à liberdade e uma vulneração do direito das prostitutas de usar seu corpo como quiserem”.

As teorias políticas críticas ao capitalismo que não aceitam a noção de indivíduo como proprietário não são úteis para argumentar a favor da prostituição enquanto um trabalho livre. Nesse sentido, é preciso se perguntar acerca da possibilidade de existir uma relação consentida por parte de quem tem uma relação social subordinada e se encontra na interseção de dois sistemas de domínio tão opressivos para as mulheres como são o capitalismo e o patriarcado. O domínio econômico capitalista e o domínio sexual são os pilares sobre os quais a indústria do sexo se articula: “Para que se possa considerar a prostituição uma opção livremente escolhida, é necessário que se possa escolher entre diferentes alternativas. Se não existem outras alternativas, então não cabe falar de liberdade de escolha nem de voluntariedade”. O que os cafetões buscam não é levar os contratos trabalhistas à mulher em situação de prostituição, mas obter legitimação social através da legalização desse fenômeno social, já que a legalização de uma realidade social é fonte de legitimidade.

Se considerarmos que o contrato não tem limites, a prostituição é uma realidade social legítima: “Uma utilização ‘consentida’ pelas mulheres deixa de ser uma prática agressiva e se torna imediatamente uma prática sexual ajuizável”. Sheila Jeffreys explica muito bem a funcionalidade da categoria de consentimento no contexto das relações heterossexuais:

“As palavras-chave são ‘consentimento’ e ‘livre escolha’. Um modelo de sexualidade baseado na ideia de consentimento parte da supremacia masculina […] O conceito de consentimento é um instrumento que serve para ocultar a desigualdade existente nas relações heterossexuais. As mulheres devem permitir a utilização de seu corpo; mediante a ideia de consentimento se justifica e se legitima esse uso e esse abuso. Em certas situações nas quais a improcedência dessa utilização resulta especialmente patente — por exemplo, no caso de um estupro de rua — é concedido às mulheres um direito limitado de objeção; no entanto, geralmente a ideia de consentimento consegue fazer com que a utilização e o abuso sexual das mulheres não sejam considerados dano ou infração aos direitos humanos. No contexto dessa aproximação liberal ao sexo, se considera vulgar fazer perguntas políticas, por exemplo, sobre a construção do consentimento e da livre escolha. O consentimento das mulheres […] é construído através das pressões a que elas se encontram submetidas ao longo de suas vidas”.

Se nas sociedades heteropatriarcais a liberdade de escolha das mulheres é condicionada pela ideologia sexista que as conduz silenciosamente a replicar os papéis atribuídos patriarcalmente, na indústria do sexo a liberdade de escolha se reduz ainda mais, devido aos condicionantes que envolvem a vida das mulheres em situação de prostituição.

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