O Casamento Infantil
O Casamento Infantil

700 milhões de mulheres no mundo, hoje, casaram-se antes de completar 18 anos. Se não houver mudança nos números, em 2050, serão 1 bilhão e 200 milhões. Uma em cada três meninas de países não desenvolvidos estão casadas. A cada ano, 12 milhões de meninas se casam, são aproximadamente 23 por minuto e uma a cada dois segundos.

O casamento infantil é definido como a união em que ao menos um dos cônjuges é menor de idade. Tanto meninos como meninas são afetados por essa prática, embora seja muito mais significativo o número de meninas casadas com homens adultos. O casamento entre crianças ou entre uma criança e um adulto acontece praticamente no mundo todo. Leis nacionais normalmente o proíbem, mas trazem frequentemente exceções a essa proibição.

Enquanto, de forma geral, os casamentos infantis têm práticas ritualizadas na África subsaariana e no sudoeste da Ásia, eles costumam ser informais na América Latina, o que faz esse problema ser invisível às autoridades. Apesar de abusos e de gravidez na infância e na adolescência constarem frequentemente nas agendas nacionais do governo ou de entidades não governamentais, o casamento infantil raramente aparece.

A Nicarágua e a República Dominicana têm 41% de mulheres que se casaram antes dos 18 anos. O Brasil e o México figuram entre os dez países com o maior número absoluto de mulheres que se casaram antes dos 15 anos. Esses dados da América Latina contrastam com a ideia de que o casamento infantil é algo associado a outras culturas ou outras religiões.

A sua presença em diversas culturas e religiões dificulta a escolha de uma linha de ação a ser tomada mundialmente. Em 2017, 93 países que tinham 18 anos como idade mínima legal para o casamento permitiam que crianças se casassem legalmente com o consentimento parental. E, em 54 países, a idade para meninas se casarem era legalmente inferior à dos meninos.

Apesar de ser uma primeira meta a ser cumprida, nem sempre 18 anos garante uma escolha independente de influências externas, e é dever do Estado e da sociedade cuidar para que os direitos das crianças e jovens sejam respeitados, especialmente do sexo feminino, visto que são elas que sempre se encontram em situação maior de vulnerabilidade social. Para transformar isso de fato, é necessária uma mudança no cerne da sociedade, eliminando todas as formas de machismo, respeitando e educando meninos e meninas da mesma forma.

Casamento Infantil no Brasil

O Brasil é o quarto país do mundo em números absolutos de casamento infantil. Estima-se que 11% das mulheres brasileiras se casaram até a idade de 15 anos e 36% antes dos 18 anos. O censo de 2010 apontou que 88 mil crianças de até 14 anos estão em uniões consensuais no Brasil, 7 mil delas em uniões formais, amparadas pelo Estado ou pela igreja. A maioria dessas uniões consensuais é entre um homem adulto e uma menina menor de idade. A informalidade da maior parte delas leva à falta de conhecimento da magnitude do problema por parte dos formuladores de políticas públicas.

União consensual não significa união com consentimento de ambas as partes, aliás, crianças nem têm discernimento para consentir sexualmente antes dos 14 anos, segundo a lei brasileira; significa apenas que há um consenso por parte da sociedade de que aquelas pessoas estão casadas, formal ou informalmente.

No Brasil, a idade legal para o casamento é 18 anos para homens e mulheres, mas a lei possui brechas. Meninos e meninas podem se casar a partir dos 16 anos se houver consentimento dos responsáveis legais. Outra exceção é que um menor de idade pode se casar antes dos 16 anos em caso de gravidez. Como apenas meninas podem engravidar, vê-se que, na prática, isso permite que meninas menores de 16 anos se casem e não prevê uma idade mínima. Assim, a menina que já pode conceber, já pode se casar. Essa exceção legal só ocorre em mais quatro países da América Latina: Venezuela, Guiana, Guatemala e Honduras.

Como a maioria dos casamentos infantis brasileiros é informal, crianças que ainda não atingiram a idade núbil também estão frequentemente em uniões conjugais. O código civil brasileiro ainda permite que esse menor de idade confirme seu casamento após atingir a idade legal.

Até 2005, o código penal brasileiro permitia ainda que a punição para o estupro fosse extinta no caso de o estuprador casar com a vítima, o que gerava outra exceção que permitia o casamento infantil, visto que a maioria dos estupros é cometida contra meninas menores de idade. O código civil ainda não arrumou essa bizarrice, mas está em tramitação no senado federal brasileiro um projeto de lei que altera o código civil e proíbe o casamento de pessoas que não atingiram a idade núbil de 16 anos. Apesar de não ser o ideal, seria um passo importante na luta contra o casamento infantil no Brasil.

A lei brasileira considera que a idade mínima para o consentimento sexual é de 14 anos. Assim, todo e qualquer ato sexual de um adulto praticado com uma criança de menos de 14 anos é estupro de vulnerável. No entanto, a lei permite que um adulto se case com uma menina de 13 anos ou menos no caso de ele a ter engravidado, por exemplo. Ou ainda, permite que a criança que se casou antes dos 14 anos com um adulto legalize seu casamento quando fizer 16 anos, sem qualquer tipo de sanção ao adulto.

O casamento infantil é uma violação dos direitos humanos, viola a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Estado deve zelar pelo bem-estar das crianças, é preciso que se eliminem as exceções. As lacunas da lei brasileira favorecem os homens adultos em detrimento das meninas. O casamento infantil deve ser proibido em qualquer caso.

Meninas casam porque são meninas

O casamento infantil é um problema muito maior para meninas. Temos hoje que o número de homens que se casaram antes dos 18 anos é de 156 milhões, enquanto que o de mulheres é de 720 milhões, 4 vezes e meia mais. Esse número fica ainda mais discrepante quando se considera idades cada vez menores. O número de homens que se casaram antes dos 15 anos é de 33 milhões, enquanto que o de mulheres é de 250 milhões, sete vezes e meia mais.

No Níger, onde encontramos o maior percentual de casamentos de meninas, podemos ver claramente como ele afeta mais as meninas do que os meninos. 77% das crianças nigerinas do sexo feminino estão casadas, enquanto as do sexo masculino são 5% dessa população. No Brasil, são 554 mil meninas casadas e 102 mil meninos, segundo o censo de 2010.

Em entrevistas realizadas pela Promundo e publicadas no relatório “Ela vai no meu barco”, a maioria das pessoas considera que os meninos são imaturos para casar, mas as meninas são mais responsáveis. O problema é que isso não acontece ao acaso ou simplesmente por causa do sexo delas, vem justamente porque as pessoas delegam mais responsabilidade às meninas. Enquanto 77% das meninas brasileiras lavam a louça em casa, apenas 13% dos meninos fazem o mesmo, por exemplo. Essa disparidade se repete em outras tarefas domésticas.

A distinção que se faz entre meninos e meninas não é natural, ela é fruto do machismo presente na sociedade. Além disso, foi constatado pelo mesmo relatório que muitas vezes as meninas são impelidas a casar pela própria família delas, quando um homem começa a assediá-la ou quando elas iniciam a vida sexual, porque a virgindade ainda é considerada uma qualidade feminina, enquanto que os meninos são estimulados a engajarem atividade sexual com várias parceiras antes de se casarem. Há um controle social sobre a sexualidade de meninas e de mulheres, as famílias nesse caso associam o casamento à prevenção dos riscos da vida solteira, que seria, por exemplo, ter relações sexuais sem parceiros fixos.

O casamento infantil é motivado pela desigualdade de gênero. A sociedade machista apresenta papéis diferentes para homens e mulheres. Os homens devem ser provedores, enquanto as mulheres devem cuidar de seus lares, de seus filhos e de seus maridos, além de conformar as necessidades dos homens em detrimento de suas próprias. Assim, um menino que não tem ainda uma renda considerada suficiente não está apto a casar, mas uma menina que já sabe cuidar da casa e pode ter filhos estaria.

Em entrevista com meninas casadas, a Promundo relata que as meninas expressam que não foram coagidas a se casar, mas que a coação fica óbvia quando perguntadas sobrecomo se deu o casamento. Na maioria das vezes, elas não queriam se casar a princípio, mas acabaram cedendo por insistência do marido ou da família. Isso mostra como naturalizam a questão para elas. Nos casos em que as meninas quiseram casar sem aparente pressão ou fugiram de casa para se casarem, elas sempre relatam problemas na casa da família, como abusos físicos. Num primeiro momento, elas percebiam o casamento como liberdade, mas as entrevistadas relataram-se frustradas com essa expectativa, pois os maridos não permitiam que elas saíssem de casa ou frequentassem a escola. No fim, as meninas trocam de abusador.

Do lado dos maridos adultos, foi constatado que eles preferiam casar-se com meninas mais jovens porque elas eram mais atraentes e mais fáceis de controlar. Mesmo entre homens não casados com crianças, a pesquisa notou que frequentemente se cita o fato de que homens querem casar com meninas porque elas são mais bonitas, mostrando que a sociedade tolera a hipersexualização de crianças do sexo feminino.

Visto que o poder decisório é extremamente desproporcional nas decisões maritais que envolvem um adulto e uma criança, o casamento infantil é um problema também para a segurança das crianças casadas, pois seus parceiros adultos esboçam um comportamento violento e controlador em suas vidas.

Por que o casamento infantil é um perigo?

A vulnerabilidade social é uma das principais causas do casamento infantil. Em todas as regiões do globo, constatou-se que o número de crianças que se casam é maior quanto menor for a renda da família. Assim, a pobreza é uma das principais causas do casamento infantil, mas ela acaba sendo uma consequência também.

Crianças que se casam normalmente abandonam a escola e, no caso das meninas, são pressionadas a engravidar logo, se já não havia sido esse o motivo do casamento. Crianças que se casam costumam ter sua mobilidade reduzida, no caso especialmente de meninas, ou seja, seus maridos, geralmente adultos, não as deixam sair de casa ou ter amigos da mesma idade.

Com menos escolaridade e com mobilidade reduzida, fica muito difícil para uma criança sair da condição em que ela se encontra, pois não tem a quem recorrer quando precisa, nem condições financeiras e psicológicas para abandonar o casamento abusivo, começando um ciclo, iniciado com a pobreza e terminado nela também.

Além de interferir no desenvolvimento escolar e social das crianças, os casamentos também influenciam negativamente a saúde delas. As meninas grávidas correm riscos muito maiores que as mulheres adultas na mesma condição, estão mais sujeitas a placenta prévia, parto prematuro, anemia intensa, toxemia e hipertensão gestacional. Elas também recebem menos cuidados médicos durante a gravidez que as adultas. Muitas nem procuram ajuda porque o atendimento é ruim, inclusive com discriminação, abuso verbal e julgamento moral por parte dos prestadores de serviços.

Os fatores de risco são muitos. A pobreza, a misoginia e a hipersexualização de crianças do sexo feminino, aliadas a legislações atrasadas, contribuem para que o casamento infantil continue acontecendo em números exorbitantes. A distribuição de renda e a diminuição da desigualdade social são cruciais para que possamos extinguir de vez essa prática.


Fontes:

Código Civil Brasileiro.

Código Penal Brasileiro.

Girls, not Brides. About Child Marriage. Disponível em: http://www.girlsnotbrides.org/about-child-marriage

Girls, not Brides. Child Marriage & The Law. Disponível em: http://www.girlsnotbrides.org/child-marriage-law/

Girls, not Brides. From Brazil to Norway, to Ethiopia: The many faces of child and forced marriages. Disponível em: http://www.girlsnotbrides.org/brazil-norway-ethiopia-many-faces-child-forced-marriages/

Girls, no Brides. Understanding the Scale of Child Marriage. Disponível em: http://www.girlsnotbrides.org/wp-content/uploads/2014/10/GNB-factsheet-on-child-marriage-numbers-Oct-2014.pdf

Y si hablamos de Igualdad. Yes, girls do marry as children and adolescents in Latin America. Disponível em: http://blogs.iadb.org/y-si-hablamos-de-igualdad/2015/07/09/yes-child-marriage-algo-exists-in-latin-america/

IBGE. Censo Demográfico 2010.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Saúde Brasil 2006: uma análise da desigualdade em saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Análise de Situação de Saúde. Brasília; Brasil. Ministério da Saúde; 2006.

Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher (PNAD) de 2006.

RAJ, A. e BOEHMER, U. (2013). “Girl Child Marriage and Its Association with National Rates of HIV, Maternal Health, and Infant Mortality Across 97 Countries”. Violence Against Women. 19(4): 536–51.

RAJ, A. (2010). “When the Mother is a Child: The Impact of Child Marriage on Health and Human Rights of Girls.”. Archives of Diseases in Childhood 95(11): 931–935.

TAYLOR, A.Y., IAURO, G., SEGUNGO, M., GREENE, M.E. “Ela vai no meu barco.” Casamento na infância e adolescência no Brasil. Resultados de Pesquisa de Método Misto. Rio de Janeiro e Washington DC: Instituto Promundo & Promundo-US. Setembro 2015.

UNICEF. Ending Child Marriage, Progress and prospects. Disponível em: http://www.unicef.org/media/files/Child_Marriage_Report_7_17_LR..pdf

UNICEF. The State of the World’s Children 2014 In Numbers: Every Child Counts. New York: United Nations Children’s Fund. Disponível em: http://www.unicef.org/sowc2014/numbers/documents/english/SOWC2014_In%20Numbers_28%20Jan.pdf

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui