Essa mobilização em massa contra o abuso sexual, por meio de uma onda inédita de manifestação nas mídias convencionais e sociais, o #metoo, está corroendo as duas maiores barreiras ao fim do assédio sexual na lei e na vida: a descrença e a desumanização trivial de suas vítimas.
A lei do assédio sexual – a primeira lei a conceber a violação sexual em termos de desigualdade – criou as pré-condições para este momento. No entanto, perpetradores ainda podiam contar com a negação dos abusadores e a desvalorização das acusadoras como um escudo para as suas ações.
Muitas sobreviventes realisticamente julgavam que denunciar era inútil. As queixas eram rotineiramente dispensadas com alguma versão de “ela não era credível” ou “ela queria”. Eu monitorei isso nos casos de abuso sexual nos campi durante décadas; tipicamente, eram precisas três a quatro mulheres testemunhando que tinham sido violadas pelo mesmo homem da mesma maneira para meramente começar a causar algum abalo na negação (do acusador). Isso fazia de uma mulher, para fins de credibilidade, um quarto de uma pessoa.
Mesmo quando acreditavam nela, nada que ele a tenha feito importava tanto quanto o que seria feito a ele se suas ações contra ela fossem levadas a sério. O valor dele superava a sexualizada falta de valor dela. A carreira dele, sua reputação, serenidade mental e emocional e ativos contavam. Os dela, não. De certa forma, era ainda pior ser acreditada e não ter reconhecido que o que ele fez importava. Isso significava que ela não importava.
Essas dinâmicas de desigualdade preservaram o sistema em que quanto mais poder um homem tem, mais acesso sexual ele pode obter pela coação.
É amplamente pensado que quando algo é legalmente proibido, ele mais ou menos pára. Isso pode ser verdade para atos excepcionais, mas não é verdadeiro para práticas generalizadas como assédio sexual, incluindo estupro, que são incorporadas em hierarquias sociais estruturais.
A igualdade salarial é lei há décadas e ainda não existe. A discriminação racial é nominalmente ilegal em muitas formas, mas ainda é amplamente praticada contra pessoas racializadas. Se as mesmas desigualdades culturais são permitidas a operar na lei como no comportamento que a lei proíbe, as tentativas de equalização – como a lei do assédio sexual – serão sistemicamente resistidas.
Este impasse, que há muito paralisa os recursos legais efetivos para o assédio sexual, está finalmente sendo quebrado. A misoginia estrutural, juntamente com o racismo sexualizado e as desigualdades de classe, está sendo pública e difamada pelas vozes das mulheres. A diferença é que o poder está prestando atenção.
Pessoas e entidades poderosas estão enfim levando a sério o abuso sexual e agindo contra isto como nunca antes. Não mais mentirosas, não mais sem valor, as sobreviventes de hoje estão iniciando consequências que nenhuma delas poderia ter conseguido através de qualquer processo judicial – em parte porque as leis não permitem aliviar contra perpetradores individuais, mas mais porque elas estão sendo acreditadas e valorizadas como a lei raramente o fez. As mulheres têm dito essas coisas desde sempre. É a resposta a elas que mudou.
A revulsão contra o comportamento de assédio – neste caso, homens com poder que se recusam a ser associados ao assédio – poderia mudar os locais de trabalho e as escolas. Isto poderia conter os predadores reincidentes, bem como os exploradores ocasionais e casuais que a lei até agora não conteve. Segregar perpetradores como ninfomaníacos que aproveitam as vulnerabilidades da desigualdade poderia transformar a sociedade. Isso poderia mudar a cultura do estupro.
A lei do assédio sexual pode crescer com o #MeToo. Levar as mudanças do #MeToo para a lei poderia – e previsivelmente irá – transformar a lei também. Alguns passos práticos podem ajudar a captar este momento. Mudanças institucionais ou estatutárias podem incluir proibições ou limites a várias formas de sigilo e não-transparência que escondem a extensão do abuso sexual e reforçam o isolamento de sobreviventes, como a arbitragem forçada, silenciando acordos de não-divulgação mesmo em casos de ataques físicos e perpetração múltipla e acordos confidenciais. Um estatuto realista de limitações para todas as formas de discriminação, incluindo o assédio sexual, é essencial. Ser capaz de processar os perpetradores individuais e seus facilitadores, juntamente com as instituições, poderia mudar os incentivos percebidos para esse comportamento. A única mudança legal que coincide com a escala deste momento é uma Emenda aos Direitos Iguais, expandindo o poder do Congresso para legislar contra o abuso sexual e interpretações judiciais da lei existente, garantindo a igualdade sob a Constituição para todos.
Mas é o #MeToo, essa insurreição das anteriormente desconsideradas, que tornou insustentável a suposição de que quem denuncia abuso sexual é uma puta mentirosa, e isso já está mudando tudo. A lei do assédio sexual preparou o terreno, mas é o movimento de hoje que está mudando as placas tectônicas da hierarquia de gênero.
Catharine A. MacKinnon leciona Direito na Universidade de Michigan e em Harvard. Seu livro mais recente, em 40 anos de ativismo, é “Butterfly Politics” (Harvard, 2017).
Tradução de texto de Catharine Mackinnon; publicado no New York Times em Fevereiro de 2018.
