Estupro, sexo e consentimento

As análises feministas sobre o estupro partem de premissas básicas como, por exemplo, o regime político da heterossexualidade compulsória. Para entendê-las é necessário diferenciar o que se entende tradicionalmente por estupro e o que ele realmente significa dentro do contexto patriarcal.

A definição convencional de estupro parte da definição convencional de sexo e de consentimento. Sexo, tradicionalmente, refere-se à penetração pênis-na-vagina; a intimidade física entre duas ou mais pessoas visando reprodução ou prazer sexual. Com as políticas de inclusão, a definição de sexo foi estendida para incluir a intimidade física homossexual ou lésbica, bem como outras formas de se obter prazer sexual, como, por exemplo, o sexo oral. Apesar disso, ainda há o senso comum de que sexo refere-se apenas a sexo penetrativo, para legitimar e reforçar a exploração reprodutivossexual das mulheres — o resto seriam “preliminares”, e sexo lésbico só existiria com acessórios fálicos.

Consentimento, tradicionalmente, é o ato de dizer “sim”. A definição convencional de consentimento não leva em conta a coação e a coerção cultural, as inúmeras formas do sistema de induzir mulheres a participar do ato sexual a despeito de estarem sentindo vontade, terem desejo ou obterem prazer com o ato. O consentimento seria então uma questão de escolha individual, e o único contexto que contribuiria para o consentir seria a aparente vontade da pessoa de engajar-se naquela prática sexual ou não

Ressalta-se que definição de sexo não pressupõe consentimento, ou seja, sexo não é algo que só poderia acontecer de maneira consentida entre as partes. É por isso que estupro é também sobre sexo — bem como sobre poder.

Separa-se, então, dentro desses termos, o sexo com consentimento e o sexo sem consentimento. Sexo sem consentimento é, por definição, estupro. Tradicionalmente, vê-se estupro como a violência sexual particular de uma ou mais pessoas sobre outras. Não estão incluídos na definição de estupro o contexto e o motivo pelo qual ele ocorre.

O estupro é encarado pela sociedade como uma violência extrema, onde agressor e vítima estão em posições muito definidas — o agressor é vil, doente; a vítima é ideal, inocente, angelical. A vítima resiste, tenta se salvar; o agressor é violento fisicamente, é um vulto na penumbra, um predador incansável. Mas não se entende que esse predador o faz porque odeia mulheres. Ele seria assim por uma coincidência biológica, porque foi maltratado na infância, por qualquer motivo que não a misoginia.

É inquestionável que o estupro é pauta primordial dentro do movimento feminista. Falar sobre ele é importante; e mais importante ainda é falar sobre ele por uma perspectiva feminista, pela linguagem das mulheres. Usar a definição tradicional, mesmo que para refutá-la, reitera sua legitimidade — e a linguagem convencional é patriarcal, como todo elemento cultural de nossa sociedade. A recusa de render-se a essa linguagem significa dominar o discurso — pois a linguagem é tão parte da mensagem quanto o mesmo.

Contextualizar o estupro na sociedade patriarcal, por uma ótica feminista, é generalizá-lo. É entender que a imensa maioria dos estupros ocorre por homens contra mulheres e crianças. Mais ainda, é entender que o estupro é culturalmente legitimado. Essa generalização é necessária e estratégica — não quer dizer que mulheres não cometam violência sexual, quer dizer que esse tipo de violência é reprodução de uma prática masculina. A definição feminista de estupro é que ele é a violência masculina em seu auge.

Estupro é uma arma de guerra — e isso é literal, não poético — tanto em guerras reconhecidas quanto na guerra invisível dos homens contra as mulheres. É o principal meio pelo qual os homens controlam os espaços que mulheres podem ocupar, o meio pelo qual reafirmam que mulheres não são seres humanos, reafirmam o seu poder sexual, seu domínio sobre as mulheres enquanto classe. Nenhum estupro é um caso isolado, desconectado do fato de que vivemos num patriarcado há milênios.

“Além disso, em qualquer guerra, qualquer ato de violência entre tribos ou nações, há um crime de guerra perpetuado contra mulheres — estupro. Toda mulher estuprada durante uma guerra entre Estados, é vítima de uma guerra ainda maior, planetária em suas dimensões — a guerra, mais declarada que nós podemos suportar saber, que homens travam contra mulheres.”

Andrea Dworkin, em Woman Hating

A cultura patriarcal legitima e erotiza o estupro. É um erro quando se afasta o estupro do sexo, do erótico — porque é erótico, é a forma como foi construída a sexualidade masculina na sociedade, erotizando a violência contra as mulheres, a expressão do poder sexual masculino. Mesmo os homens que não tem a intenção direta de machucar mulheres não estão livres de erotizar sua opressão. Atualmente crescemos numa cultura pornificada — e a pornografia é pura erotização de violência contra as mulheres, fazendo parte da construção da sexualidade de homens e meninos. A prostituição é normalizada como profissão mais antiga do mundo, e homens crescem encarando como normal a compra do corpo de mulheres, a idealização de mulheres enquanto mercadoria, não enquanto seres humanos.

O estupro não é menos sexual por ser violento. Na medida em que a coerção se tornou parte integrante da sexualidade masculina, o estupro pode até ser sexual porque é violento.

Catharine A. Mackinnon, Em Rumo a uma Teoria Feminista do Estado

O estupro é, então, institucionalizado. Até pouco tempo atrás era impossível legalmente que uma mulher fosse estuprada pelo marido. Era direito do marido forçar o sexo no casamento, porque o casamento sempre foi o mecanismo mais forte de exploração reprodutivossexual das mulheres. É o meio pelo qual mulheres têm filhos e têm o trabalho não remunerado de cuidado desses filhos atribuído exclusivamente a elas. O sistema jurídico também legitima a prática do estupro, que é um crime impune no mundo. Uma porcentagem minúscula dos estupros denunciados chegam à condenação. A palavra da mulher não é contada como prova. A denúncia é desencorajada pelos próprios oficiais que deveriam acolhê-la, e a vítima é colocada em julgamento mais do que o agressor.

Todas as mulheres são divididas em categorias paralelas, seu consentimento contando na medida em que divergem do caso paradigmático da sua categoria. Mulheres virtuosas, como meninas, são incapazes de consentir, virginais, estupráveis. Mulheres não-íntegras, como esposas e prostitutas, necessariamente consentem, são vadias, impossíveis de se estuprar.

Catharine A. Mackinnon, Em Rumo a uma Teoria Feminista do Estado

Institucionalizado, legitimado, erotizado, compulsório. O estupro dentro do contexto patriarcal é comum, é relativizado. A linha tênue entre estupro e sexo é nublada — porque os conceitos de consentimento e sexo tradicionais não abarcam as especificidades das mulheres. É por isso que centrar o debate sobre estupro no caso do agressor que escolhe a vítima aleatória no espaço público não é producente, na medida que a maioria da violência contra mulheres e crianças, sexual ou não, acontece dentro de casa, por maridos, namorados, parentes e amigos da família.

“Estupro é, em fato, comportamento heterossexual simples e direto em uma sociedade dominada por homens.”

Andrea Dworkin, em Woman Hating

Estupro é sobre sexo. E a interpretação feminista sobre o sexo é que ele é um dos meios pelo qual a opressão e exploração das mulheres se expressa. O sexo é essencial para o patriarcado, porque ele é um dos principais mecanismos que mantém mulheres dominadas — é um fator que faz oprimidos amarem seus opressores de uma forma que nenhum outro sistema de dominação tem capacidade de fazer. É por isso que a heterossexualidade é compulsória, não por um motivo moral que abomina relações entre pessoas do mesmo sexo, mas porque mulheres recusando o acesso masculino são uma ameaça intolerável ao patriarcado. Às mulheres que se relacionam com mulheres foi reservado o estupro corretivo, uma expressão clara de ódio ao amor entre mulheres.

É por isso que a famigerada revolução sexual nunca serviu às mulheres. Propagar o discurso de expansão da sexualidade feminina sem problematizar que ela é construída em torno da erotização da própria submissão, e não pautar o consentimento e como ele é negado às mulheres é servir ao patriarcado.

A socialização das mulheres para a feminilidade é marcada por silêncios — pelo silenciar das vontades, opiniões, e também das negações ao sexo. Meninas são marcadas socialmente e criadas para serem mulheres, essa construção social patriarcal que serve à sua exploração. Dentro disso, qual sua verdadeira capacidade de consentir de forma plena? Ao que realmente se consente? O consentimento dentro da definição tradicional e simplista realmente é uma linha que define o que é saudável e o que não é?

Mulheres consentem, dentro da definição patriarcal, sem querer sexo o tempo todo. Consentem para que seus maridos ou namorados parem de insistir no sexo, consentem para colocar o pão na mesa todos os dias, consentem enquanto esposas, enquanto namoradas, enquanto prostituídas, enquanto pornificadas. Consentem cedendo, dizem sim. Não são ensinadas a dizer não, não têm poder sexual dentro da sociedade, e se culpam quando se sentem violadas por não terem sido capazes de verbalizar suas vontades. Mulheres consentem porque querem ser livres, cooptadas pelo discurso liberal, colocando-se em atos sexuais dos quais não retiram nenhum prazer. Mulheres consentem, e isso não neutraliza o poder sexual masculino sobre seus corpos. É importantíssimo que se contextualize o estupro dentro das relações pessoais das mulheres.

“Se a sexualidade é central na definição das mulheres e sexo forçado é central para a sexualidade, o estupro é natural, não excepcional, à condição social das mulheres.”

Catharine A. Mackinnon,
em Rumo a uma teoria feminista do estado

A análise feminista do consentimento não considera nenhuma dessas relações como consentidas. Consentimento numa concepção feminista é ativo, real, fruto das próprias vontades, livre de coação cultural — mas não é assim que funciona dentro do patriarcado. E o sexo sem esse tipo de consentimento, dentro do feminismo, é estupro. Há feministas que advogam que nenhum sexo heterossexual pode ser realmente consentido, por conta da coerção cultural à heterossexualidade e à penetração, e por conta da erotização da dominação e submissão que o sexo heterossexual carrega, indubitavelmente. Essa lógica segue na linha de que compulsoriedade não é consentimento, e que não há como dissociar o prazer sexual masculino da erotização da subordinação das mulheres. Independente de se concordar com essas feministas ou não, sua análise é baseada em premissas feministas radicais acertadas.

Sexo não é apenas a intimidade física entre duas ou mais pessoas: é um mecanismo de exploração das mulheres. Consentimento não é apenas dizer sim: é aquiescer plena e ativamente, por sua própria vontade, de forma consciente e livre de opressão. E estupro não é a violência particular entre uma ou mais pessoas e a vítima, é a forma como homens colocam mulheres e crianças no seu lugar.

Isso não significa necessariamente chamar de estupro em qualquer situação toda relação em que não houve consentimento dentro da definição feminista — não por não ser verdade, mas por não ser estratégico. Mulheres associam estupro a violência física extrema, à concepção patriarcal do predador sombrio, e o uso dessa palavra no momento em que estão problematizando as ações de alguém que chegam a amar as assusta, as empurra para longe do acolhimento de outras mulheres. Moderar a forma como se acolhe mulheres que cederam ao sexo sem terem vontade, sem perder de vista o debate feminista, é um desafio, mas é possível. Buscar que mulheres entendam que têm direito ao não, ao próprio prazer, às próprias vontades, é um primeiro passo.

É importante centralizarmos nossa política feminista em torno de fortalecer mulheres para que caminhem cada vez mais em direção de uma autonomia sexual verdadeira. Se isso é possível de forma plena dentro do patriarcado? Não é. E é por isso que devemos derrubá-lo.

“A autonomia e independência que devemos ter para questionar essa cultura passa pela recuperação da nossa corporalidade e da nossa mente: com um corpo a serviço de outros não podemos ter autonomia e independência”

Margarita Pisano, em A Utopia Feminista

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