Violência contra mulheres com deficiência

Embora seja crime, a violência contra mulheres é ato frequentemente visto no Brasil. Sua base é a diferença de gênero, fazendo com que o agressor gere sofrimentos e danos físicos, sexuais ou psicológicos para a mulher. Este tipo de violência pode ser praticada por meio de abuso, estupro ou atentado violento ao pudor e atinge mulheres de qualquer faixa etária, classe social e etnia. Entretanto, é possível notar que há um segmento na sociedade civil que possui outro obstáculo, além dos obstáculos que são próprios para a mulher denunciar a violência.

É fato que todas as mulheres enfrentam diversos dilemas ao decidirem noticiar o abuso, uma vez que precisam enfrentar o medo, às vezes existe relação de afeto ou até de dependência com o agressor e muita das vezes não possui apoio da família. Todavia, as mulheres com deficiência deparam-se com ainda mais um empecilho: dificuldade de realizar o registro, visto que não conseguem dialogar e serem entendidas pela rede da polícia e pela rede de apoio.

Quando a deficiência está atrelada à condição feminina, como mais um fator de discriminação, as situações de exclusão, segregação e violência se potencializam. No mundo inteiro, as mulheres com deficiência têm sido sistematicamente expostas à violação de seus direitos mais básicos. Exemplo disso é a estudante Caroline Pimenta, que é surda e foi vítima de tentativa de feminicídio, e detalhou a dificuldade enfrentada para conseguir acionar a justiça e ter acesso aos direitos previstos em lei. “Eu não tinha conhecimento da Lei Maria da Penha, como muitas mulheres surdas. Tive vergonha, ainda com hematomas, e não consegui me comunicar com os policiais. Eu estava angustiada, tinha uma pessoa ali que sabia libras, mas o policial não sabia e me registrou como uma pessoa incapaz de se comunicar, mas a questão não é essa. Me senti uma pessoa muda no sentido político,de não ter voz naquele momento e poder me expressar. Eu não sou uma pessoa incapaz cognitivamente, só preciso de um tradutor”. (entrevista a Agência Brasil – EBC).

A vice-coordenadora da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis), Sabrina Lage destacou que não há dados sobre a violência sofrida pelas mulheres com deficiência porque a informação sobre isso não consta dos registros oficiais. Isso porque a Lei Maria da Penha, que criminalizou a violência doméstica e familiar contra mulheres, existe desde 2006, mas somente em junho de 2019, por meio da Lei nº 13.836/2019, tornou obrigatório informar sobre a condição de deficiência da vítima nos boletins de ocorrência nos casos de violência doméstica – o que pode agravar a pena do agressor.

Ademais, é importante ressaltar que as mulheres com deficiência estão mais suscetíveis a sofrer violência do que as mulheres sem deficiência. As pessoas em situação de deficiência física têm inabilidade para a defesa pessoal em razão da falta de locomoção. Aquelas com deficiência intelectual, também, devido ao comprometimento da área linguístico-cognitiva, podendo ser facilmente seduzidas. Com relação às pessoas com deficiência auditiva, estas apresentam problemas perceptíveis na fala e se mostram indefesas a ataques sexuais, uma vez que não conseguem comunicação satisfatória, se tornando susceptíveis aos agressores.

O UNICEF prevê que 1 em cada 10 mulheres é vítima de estupro pelo menos uma vez na vida. Estima-se que mulheres com deficiência correm 3 vezes mais risco de serem estupradas do que mulheres sem deficiência. Isso porque a maior vulnerabilidade física, a necessidade de cuidados adicionais e a crença quase universal de que pessoas com deficiência não são testemunhas confiáveis para fazer sua própria defesa, fazem dessa população um alvo fácil para o estupro e o abuso sexual.

A violência contra mulheres com deficiência demonstra as diversas formas de opressão a que essas mulheres estão expostas, seja pela discriminação do corpo deficiente ou pela condição de gênero. Dessa maneira, o não reconhecimento do Estado e a omissão da sociedade contribuem para a dificuldade de denunciar a violência e para a impunidade dos agressores, deixando de garantir a efetivação de direitos humanos e proteção à essas mulheres.

FONTES

https://camtra.org.br/21-de-setembro-dia-nacional-de-luta-das-pessoas-com-deficiencia/#:~:text=%E2%80%9CEu%20n%C3%A3o%20tinha%20conhecimento%20da,me%20comunicar%20com%20os%20policiais.&text=Se%20para%20a%20mulher%20sem,g%C3%AAnero%2C%20ra%C3%A7a%20e%20classe%20social.

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2019-08/mulheres-com-deficiencia-tem-mais-dificuldade-para-denunciar

http://www.faders.rs.gov.br/uploads/1340201893convencao_direitos_humanos_pessoascomdeficienciacomentada.pdf#page=42

https://www.redalyc.org/pdf/4836/483648962010.pdf

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1 COMENTÁRIO

  1. Muito bom esse trabalho p sociedade e principalmente p ajudar as mulheres desse nosso país. 👏👏👏

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