A Alemanha reconheceu que a legalização da prostituição falhou
A Alemanha reconheceu que a legalização da prostituição falhou

Disclaimer
Esse texto foi apresentado por Huscke Mau, ativista feminista alemã que esteve na prostituição durante dez anos, na Conferência Internacional Exit Systems of Prostitution, organizada em 2018, em Lisboa (PT) pelo Lobby Europeu de Mulheres e a Plataforma Portuguesa Pelos Direitos das Mulheres. Não tenho copyrights do texto, é apenas uma reprodução do original, publicado no site da campanha Exit.


Na Alemanha, a prostituição nunca foi proibida, mas sempre legal — foi considerada como contrária à moral, no entanto, e como prejudicial para a comunidade. Por isso, as mulheres prostituídas não podiam insistir legalmente para serem pagas.

Em 2000, um tribunal administrativo concordou com Felicitas Shirow e Stephanie Klee, duas donas de bordéis, de que a prostituição já não podia ser considerada como contrária à moralidade. Como resultado, o Ato da Prostituição alemão entrou em efeito em 2002.

Esta lei continha um modelo de legalização e foi apoiada por um lobby da indústria sexual, composto principalmente pelas associações “Hydra” e “Berufsverband erotische und sexuelle Dienstleistungen”, ou seja, associações profissionais de serviços eróticos e sexuais, e a organização de donos de bordéis, a Associação Profissional para Serviços Sexuais. A implementação da lei e de regulamentos que redefiniam o proxenetismo e o tráfico humano para fins de prostituição foi reservada à jurisprudência, ou seja, casos em tribunal individuais e ao Laender, diferentes estados alemães, e aí principalmente reservada a municípios que estavam dentro dos limites da lei — que defendia que as cidades devem ter mais de 50 mil habitantes para ter zonas definidas para prostituição e bordéis. Os vários municípios também decidiam que tipo de impostos deviam recolher da prostituição, ou seja, dos bordéis e das pessoas na prostituição.

O objetivo da lei era tornar a prostituição mais segura para as mulheres, para fazer com que fosse possível levar os compradores a tribunal caso não pagassem e para assegurar que teriam acesso à saúde e serviços sociais. Isto não foi alcançado. Apenas 44 mulheres na Alemanha entraram (de forma regular) para a saúde e serviços sociais, os números de homicídios de mulheres prostituídas são muito elevados e a Alemanha tornou-se um destino de turismo sexual. Houve um grande aumento de mulheres prostituídas: entre 400,000 e um milhão, mas não sabemos ao certo quantas são. O que sabemos é que 1,2 milhões de homens na Alemanha visitam um bordel todos os dias.

O Estado reconheceu que a lei falhou. Infelizmente, não teve coragem de considerar o modelo nórdico ou modelo da igualdade. Desde 2017, existe uma lei adicional, o Ato de Proteção de Prostitutas. A prostituição continua a ser legal, mas é submetida a regulamentos mais estritos. Estes regulamentos atingem especialmente as mulheres prostituídas. Como antes, o proxenetismo só é ilegal se for considerado como exploração, ou seja, se o proxeneta ficar com mais de 50% dos lucros de uma mulher na prostituição. Relativamente a prostituição forçada, não há acusações nem processos sem o depoimento da vítima. Também cabe à vítima provar que foi coagida ou forçada, o que leva a pouquíssimas condenações (cerca de 350 por ano).

Enquanto abolicionistas, achamos que a situação da prostituição na Alemanha é muito crítica e consideramos que impede que haja verdadeira igualdade entre homens e mulheres. Não pode haver igualdade quando um sexo pode comprar o outro.

Vemos que a Alemanha está a ser chamada de “bordel da Europa” e que a sociedade alemã está a tornar-se brutalizada. Também vemos que a Alemanha, juntamente com a Holanda, tem uma posição particular dentro da Europa no que toca à prostituição, uma vez que as leis são altamente liberalizadas.

Há algumas semanas, jornalistas suecas visitaram a minha cidade para uma entrevista. Foi chocante para mim ver que há homens que estão igualmente chocados pela realidade da prostituição na Alemanha. Mais do que uma vez, perguntaram-me sobre uma série de televisão alemã chamada “Der Puffester” — “O testador de bordéis” — na qual um homem que foi condenado por proxenetismo era filmado a ajudar outros donos de bordéis a melhorar o serviço. Os dois jornalistas referiram-se à nossa atitude face à prostituição como “extrema”, algo que nunca ouvimos da parte dos homens alemães.

Quero explicar como nós, abolicionistas, trabalhamos na Alemanha, quais são as nossas estratégias, que argumentos usamos e qual é a nossa prática.

Em 2014, que foi também o ano em que comecei a falar publicamente, as abolicionistas reuniram-se pela primeira vez em Munique para um congresso internacional sob o slogan “Parem a compra de sexo” — “Stop Sexkauf”. A associação “Parem a compra de sexo” ainda existe. É uma espécie de plataforma informal para praticamente todos os grupos de ação, iniciativas, associações e indivíduos na Alemanha que são críticos/as da prostituição. Reunimo-nos em Munique uma vez por ano para partilhar estratégias e ações e encorajar outras/os. Também temos um grupo de Facebook para nos mantermos atualizadas/os e reunir esforços.

A nossa estratégia consiste em vários pontos. Primeiro, devido ao envolvimento e trabalho de vários indivíduos e de iniciativas ou de associações desde 2014, tem havido várias apresentações, painéis e pequenas conferências e seminários sobre a prostituição em várias cidades, e somos cada vez mais convidadas/os a apresentar a nossa análise. Isto é um trabalho difícil e lento, uma espécie de revolução de base, mas pessoalmente tenho tido a impressão que tem de facto um impacto. Quase sempre que uma de nós fala numa cidade, um grupo informal de mulheres dessa cidade irá juntar-se e continuar a seguir o assunto, irão abordar os políticos e fazer algum tipo de ação local.

Em segundo lugar, a nossa estratégia consiste em fazer uma revisão crítica e informar os meios de comunicação. Antes de 2014, a imprensa, televisão e outras formas de comunicação social alemãs tinham apresentado a prostituição como algo fabuloso. Esta é uma imagem que temos conseguido desafiar e mudar, ao não aceitar este tipo de jornalismo. Escrevemos e-mails zangados, queixámo-nos, publicámos relatórios contrários e submetemos críticas úteis. Tem tido um efeito positivo. Hoje, não vemos muitos artigos ou reportagens de TV parciais e, quando acontecem, são criticadas. Os jornalistas passam cada vez mais a palavra às mulheres que saíram do sistema. O modelo nórdico é cada vez mais mencionado. Ainda estamos longe de alcançar uma apresentação realista em todas as formas de comunicação social, mas pelo menos não há muitas notícias ou documentários que não mostrem pelo menos os dois lados da questão. Através dos media, uma mudança nas atitudes do público pode ser alcançada.

A terceira estratégia é esclarecimento, ou seja, informação e educação. Isto significa que explicamos conceitos-chave uma e outra vez. Tornamos claro que o modelo nórdico não significa proibição da prostituição, uma vez que não torna ilegal as mulheres prostituírem-se. No entanto, são proibidos os compradores de sexo. Também temos de explicar várias vezes que legalização não é o e mesmo que descriminalização e que, enquanto abolicionistas, só queros descriminalizar as mulheres prostituídas e não todos os aspectos da indústria sexual.

Já há muito tempo que fazemos com que os compradores sejam o foco da nossa análise.

Para nós, debates sem fim sobre se a mulher escolhe estar na prostituição ou não, se faz uma escolha independente, não nos fazem chegar a lado nenhum.

Perguntamos: quem são os compradores? O que pensam sobre mulheres prostituídas e sobre as mulheres em geral? O que acontece exatamente nos quartos do bordéis?

Valorizamos os testemunhos de mulheres que saíram do sistema, e também fazemos revisão de comentários de compradores nos seus fóruns online, seções de discussão sobre os vários bordéis nos quais avaliam e classificam as mulheres de formas incrivelmente degradantes. Estes fóruns claramente mostram que a prostituição é violência sexual. Que a mulher se prostitua “voluntariamente” e se exponha a esta violência ou não deixa de ser uma questão.

Por fim, gostaria de falar da minha organização. Acredito que o movimento abolicionista tem de ser liderado por mulheres que saíram e por sobreviventes, porque qualquer lei afeta-nos a nós. É por isso que fundei “Netzwerk Ella” em janeiro de 2018.

Neste momento, somos 12 mulheres. Todas nós estivemos na prostituição ou ainda estamos, e isso faz de nós a única associação composta exclusivamente por sobreviventes na Alemanha. Temos um site na internet. Neste site, publicamos — enquanto individuais ou em nome do grupo — vários textos sobre todos os aspetos da prostituição.

Como entrámos, como saímos, o que a legalização significou para nós, porque é que a descriminalização é importante, e mais.

Exigimos a implementação do modelo nórdico e dizemos como é importante explicar que este modelo não consiste em criminalizar apenas os clientes, mas também em esclarecer a população, em descriminalizar as mulheres envolvidas e em estratégias de saída e de apoio. Vemos como nossa obrigação contribuir para a implementação do modelo nórdico na Alemanha a 100%, porque apenas a punição dos compradores não nos vai ajudar. Não queremos algo que pareça duro no papel, mas que não tenha efeito, queremos uma implementação efetiva de todo o modelo nórdico. De forma a alcança-lo, apoio as mulheres na Netzwerk Ella que escrevem textos, dão entrevistas ou querem falar em painéis.

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