Revista feminista denunciada pelo Ministério da Mulher por “apologia ao aborto”

Revista AzMina publicou reportagem em setembro contendo “tutorial” para usar pílula abortiva

O MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) denunciou a Revista AzMina ao Ministério Público na capital de São Paulo por reportagem publicada em setembro de 2019, chamada “Aborto seguro: como é feita a interrupção da gestação com misoprostol”. Após tuitar o link para a matéria, a conta da revista Azmina no Twitter passou a receber dezenas de insultos e de ameaças de ataque físico às jornalistas que escreveram o material.

O site Knight Center reportou o caso após a denúncia ao Ministério Público, explicando o conteúdo da denúncia. Segundo o Knight Center, a matéria explica que “a interrupção voluntária da gestação é considerada crime no Brasil e só é legalizada em casos de gestação decorrente de estupro, anencefalia fetal e quando há risco de morte para a gestante”. Após a publicação e do compartilhamento no Twitter da revista, muitos usuários dessa rede passaram também a marcar o perfil de autoridades públicas como o Ministério Público, da Polícia Federal e da própria ministra do MMFDH, Damares Alves, para que a revista seja sancionada.

Damares respondeu sobre a publicação dizendo que a reportagem era “um absurdo” e “apologia ao crime” no próprio Twitter. O MMFDH também já se pronunciou explicando que recebeu a denúncia e encaminhou processo à Ouvidoria do Ministério Público, especificando que a matéria incentiva o aborto clandestino ao incluir “receitas” para realizar um aborto com o misoprostol.

Entretanto, a prática do aborto clandestino já existe há muito tempo no Brasil justamente pelo fato de que o aborto legal só é permitido nos casos acima citados pela matéria do Knight Center, e mulheres que enfrentam gestações indesejadas não têm direito a interrompê-la de forma legal, segura e gratuita pelo sistema de saúde público brasileiro se não se encaixarem nos requisitos previstos por lei.

Isso vai contra os direitos de autonomia dos corpos femininos. Há muitos motivos para uma gravidez indesejada acontecer. Um deles é o fato de que nenhum contraceptivo é 100% efetivo para prevenir uma gestação, mesmo quando usados ou inseridos de maneira correta, além do fato de que a contracepção pode falhar por condições médicas (quando a mulher utiliza certos medicamentos, por exemplo, e o contraceptivo se torna menos efetivo ainda, entre outros problemas).

Soma-se que a educação sexual falha terrivelmente com as mulheres ao se resumir em “usar contracepção”, sem informá-las sobre a anatomia feminina, ciclos menstruais, ovulação e fertilidade. Há mulheres que vão engravidar porque ovularam duas vezes no mesmo mês, por exemplo, mesmo usando um ou mais tipos de contraceptivos ao mesmo tempo. Por essas e outras razões, muitas vão engravidar e se ver diante da difícil decisão de ter um filho não planejado quando já têm muitos, ou quando não têm nenhum mas estão ainda estudando, ou quando estão desempregadas.

A interferência do estado na autonomia sexual da mulher, constantemente legislando sobre os corpos femininos, é exatamente o que leva e vai levar muitas mulheres a procurarem clínicas clandestinas de aborto, ou meios de conseguir alguns dos métodos citados na reportagem da revista AzMina, como a pílula de misoprostol. É justamente a insistência do estado em controlar a sexualidade das mulheres em todos os aspectos que promove o aborto clandestino. Em todos os países que descriminalizaram o aborto, como Portugal, o número de abortos legais e seguros realizados foi reduzido porque deu as mulheres a escolha de levar uma gestação adiante.

Enquanto isso, o assédio sexual de homens sobre mulheres, crianças e até mesmo sobre outros homens nos transportes públicos brasileiros aumentam exponencialmente. Somente 10% dos crimes de abuso sexual são denunciados (e apenas 1% deles resultam em condenações) e também estão aumentando, assim como a violência doméstica com agressões físicas e estupro marital. E o programa Bolsa Família, que permitiu a centenas de mulheres deixarem relacionamentos abusivos ao dar-lhes independência financeira, é destruído, lançando ainda mais mulheres na pobreza, colocando-as em risco de serem abusadas sexualmente, engravidarem e terem um aborto negado.

No moralismo de Damares Alves para negar autonomia sexual às mulheres, ela ajuda o Estado Brasileiro a perpetuar a misoginia e pôr a vida de milhares de mulheres em risco, porque o aborto clandestino vai continuar acontecendo, esterilizando ou matando as mulheres mais pobres (a maioria delas pretas) em procedimentos perigosos.

Andreia Nobre

Jornalista, blogueira, poetisa, feminista, amante de antropologia e professora primaria que pratica desescolarizacao

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