A abstinência não irá nos salvar

O Plano Nacional de Prevenção ao Risco Sexual Precoce e o debate que precisa ser feito

Logo no início de 2020, ouvimos falar sobre a elaboração do Plano Nacional de Prevenção ao Risco Sexual Precoce, um projeto que visa se integrar futuramente à Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência — desde 2019 realizada em fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas educativas que possam contribuir com a redução da incidência da gravidez na adolescência. A iniciativa, que é do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), pretende complementar outras ações públicas, e, dentre elas, destaca a abstinência sexual uma forma eficaz para a redução de DSTs e gravidezes precoces.

Há dois principais olhares sendo oferecidos sobre o que as mídias estão chamando de projeto da abstinência¹, proposto pelo Governo Federal: por um lado, temos os assumidamente conservadores, alegando que é possível incentivar a juventude à privação sexual até o casamento; por outro lado, temos os autodeclarados progressistas, alegando que a vida sexual dos jovens é uma questão de escolha pessoal e intransferível, e que eles mesmos são capazes de definir quando e como devem ter relações, algo nos moldes do discurso sobre o sex-positive movement, sobre a libertação sexual. Ambos olhares são dois lados de uma mesma moeda, que não vê a sexualidade como uma construção social e, consequentemente recai sobre a culpabilização da vítima.

Para fazer este debate de uma forma decente, é preciso considerar que: a) nossas sexualidades são forjadas numa sociedade que educa para a heterossexualidade — homens como predadores sexuais de meninas; b) somos hiperssexualizadas; e c) mulheres, por sua vez, são cada vez mais infantilizadas para dar conta dos desejos predatórios masculinos. Essa sociedade, que educa nos moldes da pornografia, ou seja, que se utiliza da indústria do sexo como exemplo para meninos e meninas, não pode nunca ser um ambiente saudável para crescer e descobrir a própria sexualidade de forma autônoma e autêntica.

De crianças e jovens é cobrado que percam sua virgindade o quanto antes, e é nisso também que os conservadores erram, ao pensar ser possível evitar neles a curiosidade sexual, quando têm acesso cada vez mais cedo à violência disseminada pelos mais variados sites pornográficos ao redor do globo. Erram quando pensam ser possível evitar a violência e o predadorismo sexual dos homens, por meio de campanhas reforçadas pelas igrejas cristãs — como se as religiões privassem homens de cometerem abusos sexuais. Erram quando pensam ser possível convencer namorados e companheiros a esperarem para se relacionar sexualmente, ou mesmo a usarem preservativos, e é aqui que a culpabilização da vítima acontece. Afinal de contas, nós sabemos bem a quem as campanhas de abstinência se destinam — os discursos sobre o mito da virgindade e da pureza continuam recaindo sobre meninas e mulheres, que seguem responsabilizadas e penalizadas pela gravidez precoce: são elas que parem e criam seus filhos sozinhas, são elas que poderiam ter esperado.

Enquanto meninas seguem sendo responsabilizadas por essas gravidezes, pesquisas apontam que grande partes das adolescentes² nesta situação foram engravidadas por homens mais velhos. Isto também é resultado de uma sociedade moldada numa cultura da pedofilia³, numa cultura que condiciona meninas muito jovens a se exporem e colocarem seus corpos à disposição dos homens que, por sua vez, estão sempre dispostos a consumir — seja por meio da indústria do sexo, seja por meio do discurso do casamento. É cobrado dessas meninas uma postura extremamente sexualizada em várias esferas das suas vidas, a esta postura estão relacionados seu valor e poder — vale lembrar que o poder dos homens está ligado às suas posses, enquanto o poder das mulheres está ligado a sua performance sexual, ora para entretenimento, ora para o casamento.

Parte disto é também responsabilidade dos pretensamente progressistas que, ao afirmarem o discurso liberal sex-positive de que sexo é uma forma de exercer poder, ou se empoderar, e de que tudo, inclusive sexo, é uma questão de escolha, recaem no mesmo erro dos conservadores: a culpabilização das vítimas. Por isso, devemos discutir consentimentoe relativizar a ideia liberal de que consentir demarca uma linha, onde tudo que acontece a partir dali é considerado saudável para ambas as partes, ignorando os inúmeros fatores que levam uma menina ou mulher a consentirem sem estarem preparadas para isso.

O que acontece com meninas e mulheres que escolhem ter relação sexual com um homem e desistem no meio do caminho? O que acontece se elas são estupradas, porque homens não respeitam a decisão das mulheres? Como lidamos com meninas e mulheres que tardiamente descobrem que, na verdade, foram estupradas, ou, que não queriam nunca ter consentido? Em que espaço elas serão acolhidas? Quem lhes dirá que a culpa não foi delas, se foram elas mesmas que disseram sim? Se foram elas mesmas ensinadas a dizer sim, que seus corpos estivessem à disposição de homens? Se elas nunca foram ensinadas a dizer não, pelo contrário, foram ensinadas que suas vontades importam menos e que é melhor ter relações sexuais sem estar confortável para isso do que negar sexo, pelo motivo que for? Se elas mesmas foram ensinadas que sentir dor é normal? Se elas mesmas foram ensinadas que tortura e sufocamento são formas de exercer sexualidades? Como podemos cobrar dessas pessoas que denunciem as violências que sofreram ou que sequer identifiquem as violências que sofreram, se não somos educadas para nada além de servir?

Assumir que temos contexto social favorável para o consentimento concedido por mulheres é também revitimizar meninas violadas. A socialização de meninas e mulheres as ensina que prazer está diretamente ligado à dor e a serem espectadoras das próprias relações sexuais, e não participantes ativas, com direito a voz. As feministas precisam se perguntar: que tipo de autonomia sexual têm meninas e mulheres, nesta sociedade pornificada? Precisamos ensinar as meninas e mulheres a dizer não, e precisamos ensiná-las também sobre o poder sexual masculino.


A defesa dos conservadores do Plano Nacional de Prevenção ao Risco Sexual Precoce passa por uma consultoria a ser contratada pelo Ministério para compilar informações de projetos da mesma natureza desenvolvidos pelos governos dos Estados Unidos, Chile e Uganda. No país africano, por exemplo, as campanhas sugerem explicitamente às mulheres que esperem para manter relações sexuais apenas após o casamento. Lá, a iniciativa é justificada socialmente para redução dos casos de infecção pelo vírus HIV, uma epidemia local.

Em situações como esta, fica mais do que evidente de quem esperam castidade, e como a ideia de abstinência está mais ligada a um conservadorismo cristão de devoção da mulher do que a um compromisso em mudar a cultura do poder sexual masculino. Aqui no Brasil, são inúmeras as pesquisas que demonstram uma população gigantesca de mulheres casadas contaminadas por HIV. Muitas acabam morrendo por doenças relacionadas à Aids e sequer tem a possibilidade de descobrir a contaminação a tempo, já que seus parceiros se recusam a fazer testes e se prevenir, além de manter relações desprotegidas fora do casamento. O casamento continua, portanto, sendo um instrumento de dominação patriarcal e de controle dos corpos femininos, e definitivamente não é ele quem vai salvar meninas e mulheres de contaminações ou de uma gravidez na hora errada. Até porque, o Brasil é um dos campeões em casamento infantil do mundo; e não são meninos casando com meninas: são homens explorando sexualmente crianças do sexo feminino.

O problema da Esquerda masculinista reside numa falsa preocupação com a vida e a saúde das mulheres. Em uma das matérias que expõem o projeto de abstinência sexual do Governo Federal, lia-se:

Afinal, são muitos fatores que levam a uma gravidez precoce, não apenas a falta de informação sobre preservativos; eles vão desde o desejo de ser mãe até sexo sob efeito de álcool de drogas.

Apenas o feminismo consegue versar de forma responsável sobre essas situações que, embora pareçam motivos para a gravidez precoce são, na verdade, problemas sociais que debatemos com propriedade e real preocupação com crianças, jovens e mulheres: educação sexual; maternidade compulsória; consentimento.

A ausência de um posicionamento coerente da Esquerda, que só sabe esbravejar por autonomia e direito de escolha, acaba fortalecendo o argumento dos conservadores, que, por sua vez, mascaram sua tentativa de manter mulheres sob a dominância masculina por meio do discurso do diálogo e do cuidado. Afinal, os responsáveis por crianças querem as privar de sofrimento, e demandam coerência: como o meu filho que ontem mesmo bebia shampoo no banho pode ser responsabilizado por suas supostas escolhas?. A fim de comover os responsáveis, e ameaçada pelas críticas ao seu projeto, a ministra do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que também é pastora evangélica, usou sua página em uma rede social — ela disse:

Pais e responsáveis por cuidar de adolescentes, digam-me qual é o mal de conversar com um menino ou menina, a partir dos 12 anos, e dizer que talvez ainda não esteja maduro o suficiente para começar a ter relações sexuais? Que grande risco isso pode trazer?.¹⁰

Nenhum, senhora ministra. É justamente esse o caminho que feministas têm proposto para acabar com a dominação sexual masculina, o regime da heterossexualidade compulsória e, inclusive, com as gravidezes precoces: diálogo e educação sexual. Mas é preciso levar em consideração que não existe uma preparação biológica para o sexo, e sequer existe um parâmetro pré-estabelecido do que deva ser uma maturidade para o sexo. Ter a primeira menstruação não significa que meninas estejam prontas para atividade sexual, muito embora seja isso que elas estejam aprendendo mesmo em aulas sobre uma suposta educação sexual¹¹. Apenas a informação pode ajudá-las a vir a ter um dia uma vida sexual segura, num tempo em que se sintam bem para isso, e com parceiros em quem possam confiar, em vez de primeiras experiências traumáticas como muitas de nós tivemos.


Conversar com sua filha e seu filho sobre autoconhecimento, sobre consentimento, sobre prazer, sobre sexualidade, sobre responsabilidade, sobre preservativos: tudo isso deveria ser comum entre as famílias que se preocupam com as vidas das crianças e jovens. Mas também é responsabilidade de uma sociedade que deve cobrar por educação sexual de qualidade para jovens, bem como para adultas que nunca souberam como se proteger.

As feministas propõem uma educação sexual feminista, com foco no autoconhecimento e na proteção de meninas e mulheres. Devemos criar meninas para saberem se proteger e para conseguirem escolher o que lhes agrada e dá prazer. Precisamos criar meninos sem acesso à pornografia, entendendo que mulheres são parceiras e companheiras sexuais, e não objetos inanimados a serem penetrados.

Para isso, em longo prazo, defendemos que é preciso abolir a indústria do sexo, e precisamos urgentemente parar de defender, especialmente por meio de políticas públicas, que os corpos de mulheres estão à disposição dos homens. A pornografia precisa parar de ser produzida e consumida por homens e mulheres que, a cada dia mais, estão alienadas de seus próprios corpos e desejos. Precisamos debater pedofilia e banir da nossa cultura elementos que justifiquem e reforcem práticas pedófilas. Precisamos educar as crianças para serem crianças, deixá-las brincar, sem cobrar sua adultização, e sem erotizá-las em cada passo. Em longo prazo, precisamos destituir o poder sexual masculino, para acabar com os estupros, sejam eles maritais, familiares, feitos por amigos ou por estranhos.

Em médio prazo, precisamos tirar o foco da sexualidade feminina da concepção, acabar com a maternidade compulsória. Meninas não devem ser ensinadas a serem mães e não devem buscar isso como objetivo de vida: isso não deve estar no centro da sexualidade feminina. Garotas jovens precisam ser ensinadas a conhecer seus próprios corpos e ciclos, devem aprender a centrar sua sexualidade no seu prazer e devem estar preparadas para evitar gravidezes o tanto quanto for possível e elas desejarem. Esse tipo de educação deve começar já, para ontem, nas casas de famílias, escolas e associações. A autonomia corporal das mulheres está no horizonte feminista, é parte do nosso processo de emancipação e libertação.

Para isso, em curto prazo, precisamos descriminalizar legalizar o aborto, com todas as etapas que uma boa campanha tem — educação sexual, distribuição massiva de métodos contraceptivos, e aborto legalizado e gratuito para todas as meninas e mulheres. Esta medida é urgente: homens não podem deter o controle dos nossos corpos. Abusadores não podem deter o controle dos nossos corpos. Precisamos construir espaços seguros para garotas e mulheres em situação de abuso. Precisamos ensinar em todas as instituições, para todas as pessoas, o que são as doenças e infecções sexualmente transmissíveis. Precisamos ensinar as garotas a dizerem não, e os meninos a entenderem o não. Precisamos tirar do ar as imagens de meninas em situação de prostituição; precisamos regular as mídias, que veiculam imagens pornificadas de meninas e mulheres o tempo todo. Precisamos ensinar autodefesa para meninas e mulheres, precisamos saber usar nossos corpos como armas de defesa.

O debate sobre a vida sexual das mulheres não pode ser tratado apenas como uma questão de saúde pública, e nossos corpos não podem ser geridos por pessoas que buscam atalhos para a solução de problemas sociais. As feministas têm pensado há anos sobre autonomia e nós precisamos tomar à frente deste debate, para não cairmos nas armadilhas masculinistas — seja dos conservadores, seja da esquerda pretensamente progressista. O Feminismo não tem respostas para tudo, mas traz base para discussões, alternativas às falsas dicotomias que o olhar masculino nos oferece. Nós somos a terceira via. Se não existe liberdade para mulheres no capitalismo patriarcal, somos nós que sujamos e continuaremos sujando nossas mãos na busca pela libertação de todas.


Referências

1) A ministra do do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) Damares Alves também chamou o projeto de projeto da abstinência, em entrevista. Veja aqui: https://m.facebook.com/watch/?v=2904831652882454

2) Estudo aponta que mães adolescentes engravidam de homens mais velhos. Veja aqui: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0905200724.htm

3) QG Feminista. Você já escutou sobre cultura do estupro, mas você já escutou sobre cultura da pedofilia?. Veja aqui: https://medium.com/qg-feminista/voc%C3%AA-j%C3%A1-escutou-sobre-cultura-do-estupro-mas-voc%C3%AA-j%C3%A1-escutou-sobre-cultura-da-pedofilia-cae433e3d4f3

4) Why consent is not enough. Veja aqui: https://www.feministcurrent.com/2014/06/25/why-consent-is-not-enough/. Felinismo Radical. Por que consentimento não é suficiente. Tradução de Maria V. Veja aqui: https://medium.com/arquivo-radical/porque-consentimento-n%C3%A3o-%C3%A9-o-suficiente-911ad4302b39

5) Revista Subjetiva. Não uma questão moral de Catherine MacKinnon. Tradução de Carol Corrêa. Veja aqui: https://medium.com/revista-subjetiva/n%C3%A3o-uma-quest%C3%A3o-moral-de-catharine-a-mackinnon-b61861269dc4

6) Plano de abstinência sexual de Damares terá influência de outros países. Veja aqui: https://veja.abril.com.br/brasil/plano-de-abstinencia-sexual-de-damares-tera-influencia-de-outros-paises/

7) Donas de casa formam grupo mais vulnerável à Aids. Veja aqui: https://www.bbc.com/portuguese/ciencia/011129_aidsespecial1.shtml

8) Brasil ocupa a 4ª posição no ranking mundial de casamento infantil de meninas. Veja aqui: https://revistamarieclaire.globo.com/Mulheres-do-Mundo/noticia/2019/06/estudo-aprofunda-causas-e-consequencias-do-casamento-infantil-no-brasil.html

9) Abstinência sexual proposta por Damares não vai vingar, dizem jovens. Veja aqui: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/01/abstinencia-proposta-por-damares-nao-vai-vingar-dizem-jovens.shtml

10) Tweet de Damares Alves. Veja aqui: https://twitter.com/DamaresAlves/status/1220354285759803393

11) Sobre educação sexual. Veja aqui: https://www.facebook.com/natkbb/posts/10157706414308739


Texto Original com contribuições de Sapataria Radical

fêmea brava

rebelda. feminista em luta, quebrando correntes, pela libertação de todas as mulheres. todas.

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